Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

  • Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
  • Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

    • Documentos necessários para Pessoas Jurídica.

  • Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
  • Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
  • Cartão do CNPJ.
  • Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional.

    • Documentos necessários para Pessoas Jurídica.

  • Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
  • CPF - dispensável se constar no documento de identificação.

    • Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

  • Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
  • Passaporte.
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).

    • ATENÇÃO:

  • Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
  • Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
  • Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
  • Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
  • Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.

    • Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:

    1. Presença física do titular do CPF,
    2. Apresentar documentos necessários.


    ATENÇÃO:

  • Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
  • Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
  • Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
  • Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
  • Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.

    • Necessário trazer documentos originais na validação presencial:

  • Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, que a foto permita a identificação do titular.
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade,
  • Identificação Social ( PIS, PASEP ou NIT ) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site,
  • Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF;
  • Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site,
  • Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF;
  • Titulo de eleitor - Se informado no certificado.

    • *Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

  • Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
  • Passaporte.
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).